1. Impostos
A todos os valores acresce IVA à taxa legal em vigor.
2. Validade das nossas propostas
30 dias.
3. Condições de pagamento gerais
50% com a encomenda e 50% com a entrega
4. Reserva de propriedade
- As mercadorias fornecidas permanecem nossa incondicional propriedade até efectivo e integral pagamento, considerando-se este, em caso de pagamento por cheque ou letra, o momento do desconto.
- No caso de o comprador, contra o expressamente acordado, comercializar a mercadoria, ficaremos subrogados nos direitos que lhe forem conferidos, aceitando o comprador em nosso nome e até ao montante que nos for devido a respectiva prestação.
- Até integral pagamento não pode a mercadoria ser dada como garantia ou penhorada por terceiro.
- O comprador fica obrigado a segurar a mercadoria contra danos e roubo.
- Nos casos em que o momento de entrega da mercadoria e o da emissão da factura não coincidam, a mercadoria ficará no comprador a título de depósito, assumindo os gerentes do comprador, pessoalmente, todas as obrigações do depositário, nomeadamente, a de restituir o equipamento se lhe for solicitado.
5. Prazo de fornecimento
- Sessenta dias a contar da data da confirmação de encomenda.
- Findo este prazo o mesmo será renovado automaticamente por mais trinta dias.
- Decorrido este prazo suplementar, e se o comprador não exigir o cumprimento do contrato, considera-se este resolvido sem direito a qualquer indemnização.
- Porém, se, durante ou depois de decorrido o referido prazo suplementar, solicitarmos ao comprador que declare se pretende ou não o cumprimento do contrato e este não manifestar a sua vontade, ficamos desvinculados da obrigação de fornecer.
- Se o comprador pretender resolver o contrato ou obter indemnização por incumprimento, terá que nos conceder um prazo suplementar de 4 semanas para efectuarmos o fornecimento, com a advertência de que decorrido este prazo a prestação será recusada.
- Os prazos mencionados, contar-se-ão sempre a partir da data de envio, por carta registada ou telefax das necessárias comunicações.
- Antes de expirados estes prazos suplementares não haverá nunca lugar a indemnização por atraso nos fornecimentos.
6. Jurisdição e direito aplicável
O foro competente para a resolução de qualquer litígio emergente de um qualquer contrato de fornecimento é o da Comarca da Maia, com expressa renúncia a qualquer outro, sendo aplicável a lei portuguesa.
7. Adequação à função
- É da exclusiva responsabilidade do cliente a definição da adequação dos equipamentos ou produtos objecto desta proposta, às suas necessidades e às funções a que pretende que se destinem.
- Esta responsabilidade incluí a definição da adequação da produtividade dos equipamentos às suas necessidades.
8. Utilização
Os equipamentos, acessórios e restantes itens aqui propostos, são vendidos exclusivamente para fins profissionais ou industriais.
9. Simulações de financiamento
- As simulações eventualmente apresentadas estão sujeitas a aprovação pela entidade financeira e não constituem obrigação de Carlos Gomes. em vender a prestações ou a crédito.
- As simulações financeiras não incluem eventuais custos de processo ou outros.
10. Generalidades
- As presentes condições aplicam-se a todos os nossos fornecimentos, incluindo fornecimentos suplementares e de substituição.
- Salvo convenção em contrário, previamente acordada por escrito, não se aceitarão quaisquer alterações às mesmas.
- Não ficamos obrigados por promessas verbais que não tenham sido formal e expressamente confirmadas por nós.
- Não reconhecemos quaisquer outras condições, anteriores ou posteriores, emitidas pelo comprador.
11. Garantia e assistência técnica
- O prazo máximo de garantia é de doze meses a partir da data de fornecimento, excepto se outro prazo for indicado.
- A garantia não incluí componentes ou peças de desgaste rápido, nomeadamente cabeças de impressão, bombas, dampers, toners, OPCs, tapetes, lentes, espelhos, fresas, brocas, lâminas, etc.
- A garantia incluí o preço da mão-de-obra/serviço, mas não incluí o custo da deslocação.
- A assistência técnica aos equipamentos fornecidos é efectuada pelo Carlos Gomes. que tudo fará ao seu alcance para minimizar os eventuais períodos de paragem.
- A Carlos Gome snão assume qualquer responsabilidade, provocada por atrasos no fornecimento de peças, que sejam necessárias vir dos fornecedores, tanto em período de garantia como fora dele.
- A garantia caduca sempre que forem utilizados consumíveis, de qualquer tipo, que não tenham sido previamente e formalmente autorizados pela Carlos Gomes, ou pelo fabricante do equipamento.
- A garantia caduca sempre que houver má utilização ou utilização indevida.
- A garantia caduca sempre que houver intervenção técnica operada por elementos estranhos à Carlos Gomes ou aos seus fornecedores.
- As peças e componentes beneficiam de 3 meses de garantia após o seu fornecimento.
- As peças e componentes que não forem instaladas pela Carlos Gomes, não beneficiam de qualquer garantia.
12. Instalação e Formação
- A instalação e formação inicial nos equipamentos ou produtos fornecidos, está incluída no preço apresentado, desde que em Portugal Continental, excepto se mencionado o contrário.
- A instalação e formação, aqui mencionados dizem respeito exclusivamente aos equipamentos ou produtos fornecidos pela Carlos Gomes
13. Transporte:
- É feito por conta e risco do cliente.
- É da responsabilidade do cliente certificar-se que os equipamentos têm acesso livre e desimpedido, desde o seu local de descarga pelo meio de transporte utilizado (camião ou carrinha), até ao seu local definitivo de instalação.
- É da responsabilidade do cliente providenciar meios auxiliares de movimentação de cargas, nomeadamente empilhadores ou outros, para o correcto transporte dos equipamentos até ao local definitivo de instalação.
- Serão fornecidos todos os elementos relacionados com pesos e dimensões dos equipamentos sempre que solicitados.
14. Instalações e condições do local
- É da responsabilidade do cliente a criação das condições adequadas, recomendadas pelo fabricante para a instalação e bom funcionamento dos equipamentos, nomeadamente condições da instalação eléctrica, condições ambientais (temperatura e humidade) e área (espaço) requerida.
- Serão fornecidos os elementos necessários sempre que solicitados.
Nos termos da Lei n.º 144/2015 de 8 de Setembro informamos que o Cliente poderá recorrer à seguinte Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto em www.cicap.pt cuja consulta desde já aconselhamos.